Comércio têm 180 dias para se adequar à lei que proíbe o uso de canudos plásticos


Lei determina ainda que o comerciante deverá manter uma reserva de canudos plásticos individuais para uso específico de pessoas com deficiência

Os estabelecimentos comerciais do Rio Grande do Norte tem 180 dias para se adequarem à lei que proíbe o uso de canudos plásticos, após o governo ter sancionado o decreto que veda sua utilização em bares, restaurantes, quiosques, ambulantes, hotéis e similares em todo estado.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição desta quarta-feira, 17. A lei determina ainda que podem ser utilizados canudos biodegradáveis e que o comerciante deverá manter uma reserva de canudos plásticos individuais para uso específico de pessoas com deficiência.

Em caso de descumprimento à determinação da lei, pode acarretar na aplicação de multas, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do RN (Abrasel), Artur Fontes, explicou que o intuito é que se promova uma campanha para que se corte o uso do canudo. “É preciso educar o cliente de forma geral, tanto a nível governamental como empresarial com um trabalho educativo, pois ainda há incompreensão por parte de alguns comerciantes”, declarou.

Artur acrescenta ainda que o custo do canudo biodegradável ainda é alto. “Aqui no RN não tem a produção desse material, mas as vendas já iniciaram vindos de outros estados, mas ainda de forma tímida”, concluiu.

17/10/2018 Fonte: Agora RN